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Transplantados podem ter os mesmos direitos que pessoas com deficiência em MT

Agora, transplantados com comprovação de limitações terão os direitos ampliados, promovendo maior inclusão social no estado.

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Joice Gonçalves
2 min de leitura

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) uma lei complementar que inclui transplantados no conceito de pessoas com deficiência, garantindo a eles os mesmos direitos e benefícios previstos em lei.

Um único doador pode salvar até salvar até 8 pessoas que estão na fila de espera por transplantes. (Foto: Reprodução)
Um único doador pode salvar até salvar até 8 pessoas que estão na fila de espera por transplantes. (Foto: Reprodução)

A mudança atualiza o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (Lei Complementar nº 114/2002) e reconhece que muitos transplantados podem enfrentar limitações físicas, cognitivas ou motoras após o procedimento, necessitando de apoio para reintegração social e acesso a serviços.

A alteração da Lei Complementar de 2002 foi proposta pelo deputado estadual Beto Dois a Um.

Como funcionará?

Para ter direito aos benefícios, o transplantado deverá passar por uma avaliação biopsicossocial, que confirmará se há limitações de longo prazo decorrentes do transplante. Dessa forma, a lei busca assegurar que a inclusão seja feita de maneira criteriosa, conforme a realidade de cada paciente.

Por que isso é importante?

A medida visa facilitar o acesso a políticas públicas, como prioridade em serviços, inclusão no mercado de trabalho e adaptações necessárias para melhor qualidade de vida. A justificativa do projeto destaca que muitos transplantados enfrentam dificuldades após a cirurgia, e a nova lei ajudará a reduzir desigualdades.

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