PCDs (Pessoas com Deficiência) terão R$ 20 mil a mais no teto de isenção parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul. Agora o total abatido do valor integral do veículo pode chegar a R$ 120 mil para quem tem deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autistas.
A alteração na lei já em vigência será oficializada no DOE (Diário Oficial do Estado) da próxima segunda-feira (19).
A subsecretária estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, explica que a medida traz qualidade de vida para as pessoas com deficiência.
“A medida amplia o leque de possibilidades de aquisição de modelos de veículos dando mais condições para as pessoas com deficiência fazerem as adaptações necessárias, além de uma política de direitos e de promoção da cidadania”.
Telma Nantes de Matos, subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
