O prazo para que os condutores das categorias C, D e E renovem o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias termina em 28 de dezembro de 2023,
Seguindo a resolução N°1002/23 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o exame é exigido para os condutores das categorias mencionadas anteriormente, independente do veículo que estiverem dirigindo, e se exercem ou não atividade remunerada.
Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que conduz veículo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, está cometendo infração gravíssima, e poderá receber uma multa que multiplicada por cinco, será de R$ 1.467,35. Caso há reincidência em um período de 12 meses, a multa será multiplicada por 10, e o valor chega a R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
Não há a necessidade de apresentar o exame ao Detran-MS, pois segundo Luiz Fernando, Diretor de Habilitação do Detran-MS, o laborátorio credenciado é quem faz o lançamento no sistema: “Não há necessidade de apresentar. Basta procurar um laboratório coletor credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e realizar o exame. O próprio laboratório irá lançar esse resultado direto no sistema RENACH”, explica o diretor.
Caso tenha dúvida se o exame está fora do prazo, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular e procurar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, realizar o cadastro e acessar a página “Habilitação”, para verificar o prazo de validade do exame toxicológico.
Para os habilitados que já possuem o aplicativo, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) irá notificar os condutores de todo o país que não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta será enviado diretamente nos celulares que tiverem o aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) instalado e com o cadastro realizado.
Para o resultado ser válido neste processo de renovação, o exame, que têm objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran. No site da Senatran é possível conferir uma lista com 17 redes de laboratórios credenciados (acesse aqui), sendo possível verificar a razão social, o nome fantasia da instituição e a portaria.
Na aba rede coletora, o “clique aqui” direciona para o site, onde será possível pesquisar quais os laboratórios mais próximos da localização do usuário ou fazer o filtro por Estado.
