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Descanso, banheiro e Wi-Fi: motoristas de app terão pontos de apoio

A nova lei vale para motoristas que atuam no transporte de passageiros e também para os que fazem entregas

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a Lei nº 7.617, de 23 de abril de 2026, que cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo em diferentes regiões da cidade. A medida tem como objetivo oferecer mais segurança, conforto e melhores condições de trabalho para esses profissionais.

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Motoristas de aplicativo | (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A nova lei vale para motoristas que atuam no transporte de passageiros e também para os que fazem entregas por meio de plataformas digitais, como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas e outros serviços semelhantes.

De acordo com o texto, os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos, principalmente em áreas com grande circulação de pessoas e onde os motoristas costumam aguardar chamadas. Entre os locais prioritários estão o centro da cidade, regiões comerciais, proximidades de rodoviárias e aeroportos, além de áreas próximas a hospitais, universidades, grandes empresas, feiras e eventos públicos.

Esses espaços deverão oferecer uma estrutura básica para atender às necessidades do dia a dia da categoria. Entre os itens previstos estão:

  • Banheiros gratuitos
  • Local para descanso e alimentação
  • Vagas de estacionamento rotativo para motoristas cadastrados
  • Tomadas para carregar celulares
  • Acesso gratuito à internet por Wi-Fi
  • Iluminação e segurança adequadas

A implantação poderá ser feita por meio de parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas, além de convênios com entidades da categoria ou com o uso de espaços públicos que já existem no município.

A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande, que deverá definir como será o funcionamento, a manutenção e a fiscalização desses pontos de apoio.

Segundo a proposta, a iniciativa busca valorizar os motoristas de aplicativo, que enfrentam longas jornadas de trabalho e muitas vezes não contam com locais adequados para descanso, higiene e alimentação durante o expediente.

A Lei nº 7.617 já está em vigor desde a data de sua publicação, em 23 de abril de 2026.

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