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Investigação sobre o Consórcio Guaicurus tem prazo prorrogado em Campo Grande

Comissão terá que emitir um relatório conclusivo sobre o contrato e a necessidade de intervenção

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Augusto Castro
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A comissão criada para investigar possíveis irregularidades no Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte público de Campo Grande, ganhou mais 30 dias para apresentar o relatório final da apuração, conforme publicação em edição extra no Diogrande desta quarta-feira (6). Com a prorrogação, o novo prazo final para a emissão do relatório é 8 de junho.

Ônibus do transporte público de Campo Grande. (Foto: Arquivo/TV Morena)
Ônibus do transporte público de Campo Grande. (Foto: Arquivo/TV Morena)

O texto também informa que o atraso ocorreu devido “volume e da complexidade dos documentos técnicos” analisados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

A nova determinação também afirma que o procedimento administrativo deve garantir “de forma
irrenunciável, as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Cabe citar que o prazo inicial de 60 dias para a emissão do relatório conclusivo do Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) terminava nesta quarta-feira (6).

Manifestação judicial

O decreto que instaurou a comissão foi publicado em 6 de março, prazo às vésperas para que a Prefeitura de Campo Grande se manifestasse sobre a possível intervenção no transporte coletivo da Capital, operado pelo Consórcio Guaicurus, conforme decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A comissão deverá gerar um documento deve avaliar se o Consórcio Guaicurus está cumprindo cláusulas previstas no contrato de concessão, como a idade da frota, as condições de conservação dos veículos e outros pontos que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população.

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