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56% das mulheres presas cometem crimes para sustentar filhos em MS

"Diagnóstico com perspectiva de gênero e atendimento pelo Nudem das mulheres privadas de liberdade" foi realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Renata Fontoura
7 min de leitura

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira (21) o primeiro relatório de mulheres presas em Mato Grosso do Sul. No estudo, a maioria é mãe, negra, pobre, sendo que 56% se envolveu com o tráfico de drogas para sustentar os filhos.

Penitenciária feminina, em CG
Interior do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, em Campo Grande. (Foto: Renata Fontoura)

O estudo, denominado “Diagnóstico com perspectiva de gênero e atendimento pelo Nudem das mulheres privadas de liberdade”, foi promovido pelo Nudem (Núcleo de Atendimento e Defesa à Mulher), em parceria com o Cpes (Coordenadoria de Pesquisas e Estudos).

“Os dados colhidos nesta pesquisa vai impactar, não só no nosso atendimento e na execução da pena, mas também fornecer aos demais personagens que participam do acompanhamento dessas mulheres no cárcere, promoção e melhoria dos seus direitos, e para que realmente elas tenham acesso às necessidades básicas enquanto privadas de sua liberdade”, declara o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini.

O diagnóstico foi realizado durante 4 meses – maio a setembro de 2022 – com 70% das internas da maior penitenciária de Mato Grosso do Sul, o Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”. O Primeira Página marcou presença neste mês de março no local para ouvir internas sobre machismo e femininismo (clique aqui para ler a matéria completa).

No estudo, participaram diretamente a coordenadora do Nudem, defensora pública Thais Dominato, a assistente social, Elaine França, a psicóloga Keila de Oliveira; e o pesquisador e sociólogo Raphael de Almeida.

Diagnóstico Defensoria Pública
Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral, Thais Dominato, coordenadora do Nudem e defensora pública; Elaine França, assistente social; Keila de Oliveira, psicóloga; e Raphael de Almeida Silva, pesquisador e sociólogo. (Foto: Renata Fontoura)

“Conseguimos fazer constatações e cruzamentos de dados, que são fundamentais para que a gente consiga compreender, analisar as nuances e variáveis do encarceramento feminino”, explica Thais.

A defensora pública era também responsável pelos atendimentos das demandas cíveis das internas, que, segundo ela, são muitas vezes invisibilidades, como a situação de guarda dos filhos, de divórcio, de alimentos, de partilha de bens, conversão da união estável e casamentos.

Resultado do diagnóstico

O diagnóstico registrou que a maioria das mulheres encarceradas são jovens, entre 18 e 29 anos, negras, com ensino fundamental incompleto e mães (90% têm filhos menores de 12 anos).

Thais salienta que muitas foram presas trabalhando em serviços “de servir”, ou seja, aqueles não exigem escolaridade e/ou qualificações. “Apareceu muito faxineira, diarista, babá”, aponta a profissional.

Confira abaixo os principais pontos do diagnóstico divulgado pela Defensoria Pública de MS:

  • 98,26% declaram-se mulheres cisgênero e 1,74% se identificou como homem transgênero
  • 76,09% declararam-se pretas ou pardas
  • 20,43% brancas
  • 3,04% indígenas
  • 51,30% possui ensino fundamental incompleto
  • 77,82% não chegou a concluir o ensino médio
  • 41,74% apontam necessidade econômica e financeira como fator que contribuiu para a atual prisão
  • 89,57% das mulheres entrevistadas possuem filhos
  • 59,71% das mulheres se tornou mãe antes dos 17 anos
  • 90% era responsável pelo sustento material de alguém antes de ser presa
  • 57,83% nunca receberam visitas
  • 30,43% indicaram ter sofrido violência e/ou abuso sexual na infância e na adolescência
  • 58,57% também foram vítimas de violência doméstica antes da prisão
  • 64,96% fazem uso de medicamentos de uso contínuo psiquiátrico, dentre eles, 43,59% passaram a utilizá-los após a prisão

Dinheiro, drogas e filhos

Outro destaque no estudo é o motivo das mulheres cometerem crimes: necessidade econômica. “O envolvimento amoroso e sexual veio só depois, e o número de resposta relacionado a isso foi bem menos do que a necessidade econômica. O que já cai por terra os estereótipos de que as mulheres cometem crimes porque estão envolvidas sexualmente ou amorosamente com alguém que pratica o delito. E a grande maioria encarcerada é em razão dos crimes relacionados às drogas”, destaca.

“Nos chamou também muita atenção, e isso nos tocou bastante, que mais da metade das entrevistadas tiveram seu primeiro filho entre 11 a 17 anos. Isso, e depois a gente precisa aprofundar melhor, é claro, o forte indício de que os filhos são fruto de violência sexual”, revela Thais.

Sobre isso, a assistente social do Nudem, Elaine França, indaga o futuro de meninas adolescentes. “Quais as oportunidades de vida que elas vão ter? É evidente a vulnerabilidade que essas famílias enfrentaram. A primeira consequência de uma gravidez precoce é sem dúvida nenhuma o abandono escolar”, revela.

Chefes dos lares

Além disso, 90% das internas se declarou a grande responsável economicamente pelos seus dependentes, ou seja, eram elas que sustentavam os filhos.

“Em relação às visitas, e isso a gente também depois precisa comparar com o sistema carcerário masculino às mulheres: apenas 25% delas recebem visitas. E foram mencionados como os principais motivos: a distância física das pessoas que poderiam visitar, a falta de condições econômicas dessas pessoas, mas também aparece o desinteresse dos possíveis visitantes. Bastante marcante esse abandono afetivo”, salienta.

Internas
Internas da maior penitenciária de MS. (Foto: Renata Fontoura)

Quase 70% das entrevistadas tiveram algum vínculo rompido. O principal deles é em relação aos filhos. “Há um impedimento da maternidade nesta situação do cárcere”, reforça Thais.

Violência sexual, doméstica e obstétrica

No diagnóstico, há um grande número de mulheres que foram violentadas ao longo de sua vida: 30% das internas já sofreram violência, ou abuso sexual, na infância e na adolescência. “E mais da metade sofreu violência doméstica antes de ser presa”, afirma Thais.

“Também observamos a violência obstétrica. Dentre elas, 18 tinham tido filhos no presídio. Dessas, apenas três tiveram uma oportunidade de ter uma acompanhante na hora do parto. Para as demais, ou foi negado, ou nem tiveram acesso a informação que tinham direito de ter um (a) acompanhante”, declara Elaine.

O diagnóstico também registra que os itens de higiene pessoal fornecidas pelo estado ainda é insatisfatório. “O que dificulta muito a vida dessas mulheres no cárcere”, completa.

Para Thais, todos esses dados indicam são parecidos com o perfil sociográfico nacional, e os maiores impactos para as mulheres que vivem no sistema carcerário.

“O abandono afetivo após a prisão, o impedimento no exercício da maternidade, a questão do sustento dessas crianças, a violência de gênero na infância e na vida adulta, a falta de absorvente, fato de não poder acessar os métodos contraceptivos, entre outros, tornam evidente a necessidade de atender o encarceramento feminino com ações diferenciáveis, com ações que não mais perpetuem a desigualdade de gênero, que não mais colaborem para mais mulheres serem negligenciadas dentro do sistema carcerário”, conclui a defensora pública.

Misognia

Para Keila de Oliveira, psicóloga da Nudem, escutar todas essas mulheres privadas de sua liberdade foi também importante para elas mesmas.

“Muitas não acreditavam que poderiam ser ouvidas. Então, como a escuta é algo essencial de nós pessoas humanos. E essas mulheres refletem a desigualdade desse perfil, jovens, negras e pobres, julgadas a todo momento e por elas mesmas. A solidão do cárcere, a grande maioria disseram que elas concordam, que tem até vergonha que a mãe vai visitá-las, de pensar que os filhos têm que passar pelo constrangimento. Elas não queriam estar ali, sofrem muito com essa solidão”, afirma a psicóloga.

Por fim, ela reforça a importância de mudar a forma de responsabilizar todas as mulheres que entram para o mundo do crime.

“É importante pensar numa ordem social, em como se organizar a sociedade, mas o jeito que tem sido pensado e exercido essa responsabilização nas mulheres envolvidas no tráfico, não tem nada de humanidade. Os relatos de humilhações no processo de prisão são narrativas que nos impactaram muito, e fica gritante como a sociedade é misógina, e que precisa evoluir muito”, finaliza Keila.

Confira abaixo os principais resultado do diagnóstico divulgado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul:

  • 98,26% declaram-se mulheres cisgênero e 1,74% se identificou como homem transgênero
  • 76,09% declararam-se pretas ou pardas
  • 20,43% brancas
  • 3,04% indígenas
  • 51,30% possui ensino fundamental incompleto
  • 77,82% não chegou a concluir o ensino médio
  • 41,74% apontam necessidade econômica e financeira como fator que contribuiu para a atual prisão
  • 89,57% das mulheres entrevistadas possuem filhos
  • 59,71% das mulheres se tornou mãe antes dos 17 anos
  • 90% era responsável pelo sustento material de alguém antes de ser presa
  • 57,83% nunca receberam visitas
  • 30,43% indicaram ter sofrido violência e/ou abuso sexual na infância e na adolescência
  • 58,57% também foram vítimas de violência doméstica antes da prisão
  • 64,96% fazem uso de medicamentos de uso contínuo psiquiátrico, dentre eles, 43,59% passaram a utilizá-los após a prisão

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