A Prefeitura de Campo Grande divulgou portaria com os critérios para a inscrição de incorporadoras, imobiliárias e demais empresas da construção civil interessadas em participar da edição de Natal do 10º Feirão Habita Campo Grande, por meio do Programa Bônus Sonho de Morar.

O feirão, voltado para pessoas de baixa renda, será realizado entre os dias 12 e 23 de dezembro, na Rua 14 de Julho, nº 2.374, no Centro.
Na edição anterior da iniciativa, realizada em agosto, a EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) reuniu 7 imobiliárias e construtoras que colocaram à disposição mais de 200 imóveis, entre casas e apartamentos.
O que diz a portaria
Os critérios para participação da empresas seguem os padrões da 9ª edição do feirão. Conforme a portaria publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (3), as empresas interessadas em aderir ao programa deverão conceder, no mínimo, um desconto de R$ 6 mil, a ser deduzido do valor da entrada do financiamento para aquisição do imóvel.
O benefício será concedido somente às pessoas inscritas na EMHA, cujo cadastro de compra for aprovado pelo agente financeiro e que assinarem o contrato de aquisição do imóvel.
Os empreendimentos devem custar entre R$ 125 mil (terrenos) e R$ 250 mil (casas e apartamentos), para atendimento de famílias com renda mensal familiar bruta de até sete salários mínimos, cadastradas na Emha Digital.
Durante o 10º Feirão Habita Campo Grande serão concedidos 1.000 benefícios por meio do Programa Bônus Sonho de Morar, distribuídos da seguinte forma:
- 100 benefícios para mutuários com renda bruta de até R$ 2.850,00, com subsídio de R$ 20 mil;
- 100 benefícios para mutuários com renda bruta de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00, com subsídio de R$ 10 mil;
- 800 benefícios para mutuários com renda bruta de R$ 4.700,01 até o teto de sete salários mínimos vigentes, com subsídio de R$ 6 mil.
As empresas interessadas em aderir ao programa devem procurar a EMHA em até sete dias a partir da publicação da portaria, nesta quarta-feira (3). O prazo de vigência do Termo de Adesão será de 1 ano, prorrogável por até 5 anos.
Critérios
Entre os critérios necessários para tentar adquirir um dos imóveis estão:
- Ter renda familiar mensal bruta de até sete salários mínimos;
- Estar cadastrado no cadastro geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
- Não ter nenhum imóvel em nome do interessado;
- Não ter sido beneficiado anteriormente com imóveis de programas habitacionais de interesse social com recursos do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
- Se enquadrar nos critérios dos Programas de Habitação de Interesse Social e/ou Loteamentos Sociais;
- O aporte financeiro pode ser cumulativo com subsídios concedidos pelo Governo Federal e/ou Estadual.