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Aberto cadastro de empresas para feirão de habitação com subsídio de R$ 20 mil

O feirão, voltado para pessoas de baixa renda, será realizado entre os dias 12 e 23 de dezembro

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Adriano Fernandes
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A Prefeitura de Campo Grande divulgou portaria com os critérios para a inscrição de incorporadoras, imobiliárias e demais empresas da construção civil interessadas em participar da edição de Natal do 10º Feirão Habita Campo Grande, por meio do Programa Bônus Sonho de Morar.

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Multidão que participou da 9ª edição do feirão. (Foto: ACM)

O feirão, voltado para pessoas de baixa renda, será realizado entre os dias 12 e 23 de dezembro, na Rua 14 de Julho, nº 2.374, no Centro.

Na edição anterior da iniciativa, realizada em agosto, a EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) reuniu 7 imobiliárias e construtoras que colocaram à disposição mais de 200 imóveis, entre casas e apartamentos.

O que diz a portaria

Os critérios para participação da empresas seguem os padrões da 9ª edição do feirão. Conforme a portaria publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (3), as empresas interessadas em aderir ao programa deverão conceder, no mínimo, um desconto de R$ 6 mil, a ser deduzido do valor da entrada do financiamento para aquisição do imóvel.

O benefício será concedido somente às pessoas inscritas na EMHA, cujo cadastro de compra for aprovado pelo agente financeiro e que assinarem o contrato de aquisição do imóvel.

Os empreendimentos devem custar entre R$ 125 mil (terrenos) e R$ 250 mil (casas e apartamentos), para atendimento de famílias com renda mensal familiar bruta de até sete salários mínimos, cadastradas na Emha Digital.

Durante o 10º Feirão Habita Campo Grande serão concedidos 1.000 benefícios por meio do Programa Bônus Sonho de Morar, distribuídos da seguinte forma:

  • 100 benefícios para mutuários com renda bruta de até R$ 2.850,00, com subsídio de R$ 20 mil;
  • 100 benefícios para mutuários com renda bruta de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00, com subsídio de R$ 10 mil;
  • 800 benefícios para mutuários com renda bruta de R$ 4.700,01 até o teto de sete salários mínimos vigentes, com subsídio de R$ 6 mil.

As empresas interessadas em aderir ao programa devem procurar a EMHA em até sete dias a partir da publicação da portaria, nesta quarta-feira (3). O prazo de vigência do Termo de Adesão será de 1 ano, prorrogável por até 5 anos.

Critérios

Entre os critérios necessários para tentar adquirir um dos imóveis estão:

  • Ter renda familiar mensal bruta de até sete salários mínimos;
  • Estar cadastrado no cadastro geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
  • Não ter nenhum imóvel em nome do interessado;
  • Não ter sido beneficiado anteriormente com imóveis de programas habitacionais de interesse social com recursos do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
  • Se enquadrar nos critérios dos Programas de Habitação de Interesse Social e/ou Loteamentos Sociais;
  • O aporte financeiro pode ser cumulativo com subsídios concedidos pelo Governo Federal e/ou Estadual.

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