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Emha abre inscrições de moradias para PCDs e mulheres vítimas de violência

Programa oferece auxílio de R$ 500 para o pagamento dos custos de habitação

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Antonio Bispo
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Iniciam nesta quarta-feira (13), as inscrições para o Programa Recomeçar Moradia, que atenderá PCDs (Pessoas com Deficiência) e mulheres vítimas de violência em Campo Grande. 

Habitação; casas; Agehab (Foto: Arquivo/Agehab)
Habitação; casas; Agehab (Foto: Arquivo/Agehab)

Os aprovados receberão o benefício, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), da prefeitura de Campo Grande, no valor de R$ 500 mensais para ajuda no custo da moradia. 

As inscrições seguem até o dia 31 de agosto e poderão ser realizadas de forma on-line (clique aqui) ou presencial, na Central de Atendimento EMHA, localizada na Rua Marechal Rondon, 1380, centro. A unidade está presente no 2º piso do Pátio Central Shopping. O atendimento ocorre das 8h às 17h30. 

Para participar do programa, é necessário cumprir alguns requisitos. Veja abaixo os critérios estabelecidos pela prefeitura:

  • Ser residente no Município de Campo Grande há mais de 2 (dois) anos;
  • Ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;
  • Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
  • Não ter sido beneficiado (a) no Programa Recomeçar Moradia em qualquer modalidade e nem estar sendo atendido (a) no Programa Locação Social;
  • Estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA);
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
  • Apresentar certidões negativas de bens imóveis, emitida pelos 3 (três) Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande;

A chamada dos inscritos será realizada por meio de sorteio público (para o programa de PCDs), que obedecerá as 50 cotas de atendimento estabelecidas para a modalidade, garantindo 100% de suplentes para cada vaga

Nesse caso, será necessário, ainda, apresentar laudo médico atualizado com o CID (Código Internacional de Doenças), que ateste a deficiência. O cadastro poderá será realizado em nome da Pessoa com Deficiência, responsável legal (mãe ou pai), tutor ou curador, devendo, neste caso, a pessoa com deficiência constar como dependente no CadÚnico (Cadastro Único). 

Já para as mulheres vítimas de violência, é preciso apresentar medida protetiva de urgência (expedida por autoridade judicial) vigente. A não apresentação do documento acarretará em desclassificação do cadastro, impedindo a participação no programa. 

As inscritas serão convocadas por meio de publicação do Diogrande (Diário Oficial do Município de Campo Grande), além do site oficial da prefeitura da capital (clique aqui). A beneficiária que não atender a convocação no prazo de até 15 dias corridos, será desclassificada do programa. 

Dúvidas podem ser tiradas através do telefone 67 – 3314-3900. 

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