O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu, por meio de resolução conjunta entre a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), o programa estadual ‘Ciclo de Cidadania’, voltado à promoção da dignidade menstrual de meninas, adolescentes e mulheres da Rede Estadual de Ensino.
Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), a iniciativa busca enfrentar os impactos da pobreza menstrual, que afeta a saúde, o bem-estar, o desempenho escolar e a permanência de estudantes em sala de aula, sobretudo entre aquelas em situação de vulnerabilidade social.
O ‘Ciclo de Cidadania’ foi criado com a finalidade de assegurar o acesso a produtos de higiene, realizar ações educativas e combater a evasão escolar motivada pela falta de condições adequadas durante o período menstrual.
Entre os objetivos estão:
- promover a saúde menstrual como um direito essencial;
- reduzir riscos à saúde causados pela ausência de absorventes;
- desenvolver campanhas contra a pobreza menstrual e estigmas culturais;
- colaborar na redução da infrequência e da evasão escolar de alunas;
- incentivar a produção e distribuição de absorventes de baixo custo por pequenos negócios, cooperativas e empreendimentos solidários.
Como o programa vai funcionar?
O programa será desenvolvido de forma intersetorial, articulando diferentes secretarias e órgãos do Estado. A execução será estruturada em quatro eixos principais:
- distribuição de absorventes nas escolas estaduais, com prioridade para alunas de baixa renda;
- ações educativas e pedagógicas sobre saúde menstrual e combate a preconceitos;
- monitoramento da frequência escolar com recorte de gênero, raça e território, para prevenir a evasão.
- fomento à produção local de absorventes de baixo custo ou ecológicos, gerando renda para mulheres de comunidades tradicionais e periféricas, além da possibilidade de incluir iniciativas ligadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Os custos do programa serão divididos entre a SEC e a SED, podendo ainda receber recursos de parcerias, doações e outras fontes de financiamento. Os indicadores, metas e resultados serão monitorados pelas secretarias responsáveis, com relatórios periódicos de avaliação.
A resolução é assinada pelo secretário da SED, Helio Queiroz Daher, e a secretária da SEC, Viviane Luiza da Silva. Leia a publicação a seguir:
