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Após aprovação de lei, Casa do Autista é alvo de inquérito do MPMS

Procedimento visa investigar a regularidade da criação, implantação e funcionamento do local

Foto de Augusto Castro
Augusto Castro
2 min de leitura

Após 15 dias da publicação da lei n.º 7.435 pela prefeitura de Campo Grande, que autorizou a criação da Casa do Autista, destinada ao tratamento de pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), um inquérito civil foi aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigar como será realizada a administração e planejamento das políticas do local.

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(Foto: Divulgação/MPMS)

A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, que pretende verificar as questões legais que fundamentaram a criação do espaço, assim como a gestão do local, recursos de orçamento e serviços que serão ofertados a população, e se haverá parcerias com entidades privadas.

Para o andamento do processo, o órgão realizou o envio de ofícios à entidade Pro D TEA, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, Câmara de Vereadores de Campo Grande, SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Secretaria Municipal da Fazenda e ao COMPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência).

Conforme o decreto, as despesas com a execução ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e oito tratamentos serão ofertados aos pacientes.

A Prefeitura de Campo Grande foi questionada pela reportagem sobre a previsão de publicação das informações solicitadas, e não tivemos retorno até o fechamento.

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