Diferentes tipos de reconhecimento social e político compõem parte das características de uma sociedade democrática que, querendo se fortalecer, deve comprometer-se com a cultura dos Direitos Humanos. Muito longe de ser a decisão de uma maioria sobre os interesses de uma minoria, a democracia envolve o compromisso de acabar com modos de ser, pensar e sentir atrelados aos autoritarismos que marcam a nossa trajetória política frente às diferenças.
Ainda que noções de igualdade de direitos e liberdades individuais possam ser muito abstratas, questões cotidianas e fisiológicas tendem a integrar esses valores democráticos em diferentes grupos sociais, como, por exemplo, os de travestis e mulheres trans – especialmente quando, em uma cidade como a nossa, tenta-se proibir o direito do uso do banheiro público por identidade de gênero a essas pessoas. Refiro-me ao projeto sabidamente inconstitucional aprovado recentemente aqui na capital de Mato Grosso do Sul, de forma não unânime, pela Câmara de Vereadores. Ele foi sancionado recentemente pela atual prefeita!
Os banheiros são produções humanas que, na medida da existência da diversidade cultural e histórica, multiplicam-se de formas muito variadas, a depender dos interesses, do contexto histórico e das sociedades em questão. Conta-se que, no Congresso Nacional, mais próximo do plenário, quando a primeira mulher eleita chegou, não existiam banheiros femininos. Portanto, os banheiros não são um dado da natureza, assim como, academicamente comprovado por diferentes teorias e pesquisas científicas, o que representamos enquanto verdades e sentidos sobre o “sexo” dito biológico também não o é.
A compreensão da diferença sexual como sendo binária, fixa e em oposição (masculina versus feminina) é uma invenção cultural, localizada na história da humanidade, altamente dependente dos interesses e instituições em jogo. Caso contrário, não estaríamos buscando reforçar e intensificar os usos dos banheiros em divisão por “sexo” biológico. Dito de outro modo, como aprendemos culturalmente a ser homens e mulheres a partir de valores desiguais, e isso envolve o uso dos banheiros públicos por “sexo”, evidentemente o que possa atrapalhar esses aprendizados, na visão dos mais conservadores e conservadoras, sempre estará no campo das disputas políticas.
Entre ativistas dos Direitos Humanos, pesquisadores e juristas, assim como parcela importante dos políticos eleitos Brasil afora e da sociedade civil, há consensos sobre o quanto o uso dos banheiros públicos por todas as pessoas, considerando a identidade de gênero, é um direito já conquistado no Brasil, inclusive, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Afinal, esse uso está no campo da dignidade humana, do direito à saúde e à autodeterminação.
Por isso, a construção de banheiros neutros por algumas instituições, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por mais que seja importante para um segmento específico de travestis e pessoas trans, não resolve a demanda por reconhecimento de toda essa população. Além disso, engana-se quem acha que o banheiro neutro é um ambiente exclusivo para essa população. Ele não é separatista, e nem pode segregar. Ele é a aposta para um ambiente seguro para todas as pessoas, independentemente das identidades de gênero em questão. Mas, entre as próprias travestis e mulheres trans, a iniciativa do banheiro neutro não é unanimidade.
Sabidamente, inclusive por dados estatísticos, a violência contra mulheres, chamadas de “biológicas” pelos defensores e defensoras do referido projeto aprovado e sancionado inconstitucionalmente, não ocorre em banheiros públicos, quando são frequentados por travestis e mulheres transexuais. Todo argumento baseado no fantasioso perigo para as mulheres quando travestis e mulheres trans frequentam o mesmo banheiro ou vem de pessoas e grupos desinformados, ou vem de pessoas e grupos mal-intencionados. É notícia falsa!
Lembro que, ao contrário, são as travestis e mulheres trans que estão em risco quando obrigadas a frequentar banheiros masculinos. Por isso, se quisermos realmente defender a democracia, temos que assumir coletivamente que incômodos e possíveis constrangimentos alheios não justificam, nem autorizam, restrições a direitos fundamentais de terceiros, desde que, como é o caso, não ocorram prejuízos relevantes aos demais. Dito de outro modo, não justifica proibir e expor à violência um segmento porque outro se sente constrangido em usar o mesmo banheiro.
Então, frente a tudo isso, por que esse tema está em pauta a partir de uma lei inconstitucional sancionada em Campo Grande? Porque, sendo ano eleitoral, sabidamente o pânico moral em torno de temas de gênero e de sexualidade garante visibilidade política, especialmente àqueles e àquelas que não têm um trabalho de fôlego que justifique grande reconhecimento social. Na política, quando se alimentam falsos perigos, é porque não se sustentam grandes e importantes trabalhos.
Ao mesmo tempo, em um sentido mais amplo, ações como essa, que não coadunam com os nossos valores constitucionais, fortalecem preconceitos já enraizados historicamente em nosso país, erguidos com viés autoritário desde a colonização. Há um quadro de inteligibilidade antidemocrático e antidireitos humanos que faz com que o pânico moral em relação ao reconhecimento das diferenças de gênero e sexualidade se renove a cada nova eleição. Em uma cidade e um estado marcadamente feminicidas, olhar para os banheiros públicos enquanto cancelas de gênero não somente não resolve nossos problemas de violência, como nos afasta de uma democracia fortalecida.
Tiago Duque – Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), professor na Faculdade de Educação (FAED) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
