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Boletins de ocorrência registrados em MS passam a indicar LGBTFobia

Redação PP
2 min de leitura

Os crimes de LGBTFobia passaram a ser tipificados no sistema de registro de ocorrências da polícia de Mato Grosso do Sul. Até então os crimes eram registrados como injúria qualificada que também engloba violência contra idosos e pessoas com deficiência.

LGBTFobia
Parada LGBTQIA+ em Campo Grande (Foto: Divulgação/Defensoria)

Homofobia e transfobia são considerados crime desde 2019, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas no Estado não havia essa tipificação nos boletins de ocorrência. Então, quando a vítima procurava a polícia para denunciar saía da delegacia com um boletim de ocorrência registrado como injúria.

A partir de agora quando a pessoa for denunciar vai sair da delegacia com o boletim de ocorrência registrado como “injúria qualificada por LGBTFobia” ou “Racismo qualificado por LGBTFobia”.

Essa mudança na tipificação dos registros ocorre após um trabalho administrativo da Defensoria e do Ministério Público Estadual.

De acordo com o coordenador do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), o defensor público, Mateus Augusto Sutana e Silva, as tratativas para as mudanças na tipificação ocorrem desde 2020. Na ocasião, foi instaurado um PAP (Procedimento Preliminar de Apuração).

“Entre as informações solicitadas, a instituição questionou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública se concordaria em criar novos ‘tipos penais’ no sistema do Sigo para que fosse possível destacar o crime de motivação LGBTfobia. A resposta foi positiva, o que motivou a suspensão do procedimento”, explicou.

O defensor ressalta que a tipificação permite que os procedimentos sigam para a vara correta. “É um marco histórico no Estado. Tipificar devidamente os crimes é também criar estatísticas de tais delitos e, com isso, embasar políticas públicas para o avanço de um Estado mais justo e igualitário”,finalizou.

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