Um novo edital do Programa CNH MS Social, que oferece gratuidade no processo de habilitação para moradores de Mato Grosso do Sul, ainda não tem data para ser lançado.

Conforme o Detran-MS, a liberação depende da definição sobre possíveis mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que estão em análise pelo Governo Federal.
Uma das propostas em avaliação pelo Ministério dos Transportes é tornar facultativa a frequência em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso seja aprovada, a medida deve impactar todo o processo de formação de condutores no país e, consequentemente, a estrutura do programa estadual, que custeia as etapas da habilitação para beneficiários.
A discussão sobre o tema foi pauta de reunião recente entre representantes dos Detrans e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O órgão federal reconheceu que a divulgação da chamada “CNH Gratuita”, pelo Governo Federal, feita sem alinhamento prévio com os estados, gerou interpretações equivocadas e dúvidas na população, já que cada unidade da federação mantém seus próprios programas de habilitação social.
Criado em 2022, o CNH MS Social foi um dos primeiros do país e já serviu de modelo para outras iniciativas. Na primeira edição, ofertou cinco mil vagas para quem atendia aos critérios de participação. O Detran-MS reforça que, no momento, não há inscrições abertas e que qualquer cobrança para acessar o programa é ilegal, podendo ser golpe.
Quando o novo edital for autorizado, a divulgação será feita pelos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran-MS, além de veículos de imprensa. Até lá, o órgão orienta os interessados a acompanhar as informações oficiais e a não repassar dados ou valores a terceiros.