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CNH MS Social: saiba o que falta para nova leva de habilitações grátis

Detran-MS aguarda definição sobre obrigatoriedade de autoescola antes de abrir novas inscrições para o programa

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Antonio Bispo
2 min de leitura

Um novo edital do Programa CNH MS Social, que oferece gratuidade no processo de habilitação para moradores de Mato Grosso do Sul, ainda não tem data para ser lançado. 

CNH
Programa de CNH gratuita em MS depende de evolução em lei federal(Foto: Renata Fontoura)

Conforme o Detran-MS, a liberação depende da definição sobre possíveis mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro),  que estão em análise pelo Governo Federal.

Uma das propostas em avaliação pelo Ministério dos Transportes é tornar facultativa a frequência em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso seja aprovada, a medida deve impactar todo o processo de formação de condutores no país e, consequentemente, a estrutura do programa estadual, que custeia as etapas da habilitação para beneficiários.

A discussão sobre o tema foi pauta de reunião recente entre representantes dos Detrans e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O órgão federal reconheceu que a divulgação da chamada “CNH Gratuita”, pelo Governo Federal, feita sem alinhamento prévio com os estados, gerou interpretações equivocadas e dúvidas na população, já que cada unidade da federação mantém seus próprios programas de habilitação social.

Criado em 2022, o CNH MS Social foi um dos primeiros do país e já serviu de modelo para outras iniciativas. Na primeira edição, ofertou cinco mil vagas para quem atendia aos critérios de participação. O Detran-MS reforça que, no momento, não há inscrições abertas e que qualquer cobrança para acessar o programa é ilegal, podendo ser golpe.

Quando o novo edital for autorizado, a divulgação será feita pelos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran-MS, além de veículos de imprensa. Até lá, o órgão orienta os interessados a acompanhar as informações oficiais e a não repassar dados ou valores a terceiros.

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