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Conselheiros de Campo Grande discutem novo regimento em assembleia

A discussão continua na semana que vem quando acontece uma nova assembleia

Adriano Fernandes e Alysson Maruyama
2 min de leitura

Conselheiros tutelares de Campo Grande se reuniram na tarde desta sexta-feira (14), em assembleia, para analisar o novo regimento interno do órgão que é um dos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes. As discussões que aumentaram após a morte da menina Sophia, em janeiro deste ano. O trabalho continua na semana que vem quando acontece uma nova assembleia. O dia ainda será definido.

depca brinquedoteca
Brinquedoteca da DEPCA, delegacia especializada em investigações de crimes contra crianças (Foto: Geisy Garnes)

O novo regimento

Os conselheiros de Campo Grande tiveram 45 dias para elaboração dessa proposta que prevê a atualização de acordo com a nova legislação, levando em consideração duas leis importantes: a resolução 231 do conselho nacional dos direitos das crianças e dos adolescentes que fala sobre o processo de escolha e capacitação dos conselheiros tutelares; ea Lei Henry Borel que há um ano prevê a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social para crianças e adolescentes, vítimas de violência.

O novo regimento, segundo o conselho, traz uma sistematização pra que os profissionais não tenham dúvidas jurídicas do que fazer em algumas situações. Isso é necessário, de acordo com o conselho porque o regimento atual é de 2019.

A proposta passará por avaliação do Ministério Público e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O novo regimento será apresentado ao MPMS no próximo dia 3 de maio.

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