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CPF ou CNPJ serão exigidos para envio de encomendas nacionais pelos Correios

Redação PP
2 min de leitura

A partir de 1º de setembro, os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou passaporte (no caso de estrangeiros).

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A mudança visa dar maior segurança aos processos de envios. (Foto: Agência Brasil).

Vale lembrar que os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), estabelecendo que tais informações podem ser coletadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou de interesses legítimos do controlador.

O objetivo é dar maior segurança aos processos de envios, além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados. A iniciativa permitirá também a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega.

Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente e o CPF/CNPJ ou passaporte, além do telefone celular ou e-mail do destinatário.

No caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas de acordo com a regulação aduaneira e a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs.

Outras orientações de integração estão disponíveis neste link.

A exigência valerá para todas as postagens (à vista ou a faturar) e o não atendimento da solicitação fará com que a postagem seja recusada no ato do atendimento, pois se trata de uma medida que segue o Protocolo ICMS 32/2001 – Confaz que exige, nas postagens de encomendas nacionais, a Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo.

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