O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa ser suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nessa quarta-feira (11) e os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.
Mas afinal, o que muda na prática? Os órgãos não poderão mais exigir que o cidadão apresente outros documentos, como RG e PIS. Isso não significa que esses documentos não poderão ser solicitados, mas a ausência deles não impedem que o cadastro seja concluído.
A lei também prevê que o CPF seja incluído nos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento;
- certidão de casamento;
- certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- certificado militar;
- carteira profissional e outros certificados.
