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Descontos indevidos: mais de 1,6 milhão foram ressarcidos pelo INSS

Cerca de 68,6% já formalizaram a solicitação receberam o ressarcimento

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Augusto Castro
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Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de reparação dos descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam os valores de volta, diretamente na conta onde recebem o benefício. Segundo o instituto, cerca de 2.430.737 beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.

Prédio da previdência social. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Prédio da previdência social. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cerca de 68,6% já formalizaram a solicitação receberam o ressarcimento. Após a assinatura do acordo, o INSS relata que em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. O acordo também inclui o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Para aderir ao acordo, os requisitos são os seguintes:

  • Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
  • Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de entrar na Justiça;
  • Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.

Nova etapa

Segundo o INSS, uma nova fase será aberta em breve para incluir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades, e também terão direito ao ressarcimento.

Até o momento, as entidades apresentaram uma resposta para 1.068.046 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

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