O dia 21 de agosto marca o Dia Nacional da Habitação, e um dos programas que mais facilita o acesso a esse direito básico dos brasileiros é o Minha Casa, Minha Vida. Para esclarecer qualquer dúvida sobre a iniciativa, o Primeira Página reuniu todas as informações para quem tem interesse em aproveitar o financiamento.

O programa do governo federal, inclusive, passou por alterações neste ano, ampliando os públicos que podem ter acesso aos financiamentos. Confira abaixo:
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida em MS?
Em Mato Grosso do Sul, faça seu cadastro na Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) ou na Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande). Em outros estados, basta procurar a entidade pública habitacional local.
Também é indispensável a atualização do CadÚnico (Cadastro Único), essa condição é obrigatória para a participação no Minha Casa, Minha Vida.
Validação pela Caixa
Havendo imóveis disponíveis na cidade escolhida, a prefeitura ou o governo do Distrito Federal envia a lista dos candidatos para a Caixa Econômica Federal. A Caixa verifica se os candidatos estão de acordo com as regras do programa, e o resultado da análise é informado.
Apresentação da documentação
Se aprovado, o candidato será convocado pela agência para apresentar a documentação necessária, além de receber orientações sobre os próximos passos e a assinatura do contrato.
Quem tem chances de conseguir o financiamento?
Para áreas urbanas:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 por mês, sem subsídios, mas com condições facilitadas de financiamento;
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12.000,00 por mês, com juros de 10,5% ao ano, até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, para imóveis novos ou usados.
Para imóveis em áreas rurais, os limites de renda bruta familiar anual são:
- Faixa 1: até R$ 40.000,00;
- Faixa 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66.600,00;
- Faixa 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120.000,00;
- Faixa 4: até R$ 150.000,00.
Quem não pode participar do programa:
- Famílias com renda superior aos limites estabelecidos;
- Titulares de contrato de financiamento vigente, conforme as normas do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país;
- Proprietários, promitentes compradores ou titulares de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial regular, em qualquer parte do país;
- Participantes que tenham recebido, nos últimos 10 anos, benefícios similares concedidas com recursos do Orçamento Geral da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS — excetuando-se as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, oferecido pelo Incra, conforme regulamentação específica.
Importante
O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência do beneficiário e de sua família, e precisa ser ocupado dentro do prazo estabelecido pela Agehab e pela Caixa. Não é permitida a venda, o aluguel, o abandono ou a cessão do imóvel, sob qualquer título, durante a vigência do contrato.
Seleção da Emha
A Emha está recebendo cadastros de pessoas interessadas em conseguir o financiamento de um imóvel, em Campo Grande. O prazo vai até o dia 18 de setembro. O cadastramento é exclusivamente on-line e não exige o pagamento de taxas. A recomendação é preencher o formulário com o maior número de informações possíveis para facilitar a localização e análise do perfil dos interessados.
O processo é feito pelo portal da Emha e segue os seguintes passos:
- Acesse o site
- Clique na opção “Processo seletivo – financiamento – Minha Casa, Minha Vida”
- Leia as informações do financiamento e avance para a próxima página
- Concorde com os termos apresentados
- Selecione o módulo MCMV
- Preencha os campos obrigatórios
- Finalize o cadastro clicando na aba “Sonho de Morar”