O cuidado com os nossos idosos ganhou um reforço importante. O Governo Federal publicou uma nova portaria na última quarta-feira (18), garantindo prioridade total às denúncias de violência contra pessoas idosas feitas nos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Isso significa que, a partir de agora, os atendimentos envolvendo idosos, especialmente os com mais de 80 anos, terão atenção especial desde o primeiro contato.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 938, e traz novidades importantes para quem precisa denunciar situações de abuso, maus-tratos ou negligência contra pessoas idosas.
O que mudou na prática?
As denúncias feitas pelo Disque 100 canal gratuito e sigiloso que funciona 24h agora terão tratamento prioritário, com mais agilidade no encaminhamento, acompanhamento e monitoramento dos casos. Além disso, foi criado um formulário específico para registrar violações contra a pessoa idosa.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), quem tem mais de 80 anos já tem prioridade especial, e a nova portaria reforça esse direito.
Que tipos de violência entram nessa proteção?
A portaria lista cinco categorias principais de violência contra idosos:
- Física (agressões, empurrões, ferimentos)
- Psicológica (ameaças, humilhações, isolamento)
- Financeira ou patrimonial (exploração de dinheiro ou bens)
- Sexual
- Institucional (negligência em hospitais, abrigos e serviços públicos)
⚠️ Mas atenção: qualquer situação de abuso ou negligência pode e deve ser denunciada, mesmo que não se encaixe exatamente nessas categorias.
Como funciona o atendimento?
Os atendentes do Disque 100 passaram por uma atualização nos protocolos. Agora, eles estão orientados a:
- Garantir que a pessoa denunciante e a vítima estejam em segurança;
- Atender com linguagem simples, empática e acolhedora;
- Evitar revitimização, ou seja, não fazer a pessoa reviver o trauma;
- Fazer perguntas só quando necessário, sempre com cuidado;
- Informar que a ligação é gravada com clareza e respeito.
Se for identificado que o caso precisa de atendimento de urgência em saúde ou intervenção da polícia, o atendente deve fazer os devidos encaminhamentos e fornecer os contatos corretos, além de registrar dados como gênero, raça e pertencimento a comunidades tradicionais se essas informações forem fornecidas.
O que o atendente NÃO pode fazer
A nova norma também deixa claro o que é proibido durante o atendimento:
- ✖ Interromper ou invalidar o relato da denúncia
- ✖ Fazer perguntas constrangedoras
- ✖ Julgar ou emitir opiniões pessoais
- ✖ Induzir a pessoa a relatar violências que não aconteceram