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Disque 100 muda regras e dá prioridade total a denúncias envolvendo idosos

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos vai acompanhar os casos de perto e pode atuar diretamente na resolução de conflitos, em parceria com o Ministério Público, Judiciário, Executivo, Legislativo e organizações da sociedade civil.

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Joice Gonçalves
2 min de leitura

O cuidado com os nossos idosos ganhou um reforço importante. O Governo Federal publicou uma nova portaria na última quarta-feira (18), garantindo prioridade total às denúncias de violência contra pessoas idosas feitas nos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Aposentados
Aposentados e pensionistas. (Foto: Reprodução)

Isso significa que, a partir de agora, os atendimentos envolvendo idosos, especialmente os com mais de 80 anos, terão atenção especial desde o primeiro contato.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 938, e traz novidades importantes para quem precisa denunciar situações de abuso, maus-tratos ou negligência contra pessoas idosas.

O que mudou na prática?

As denúncias feitas pelo Disque 100 canal gratuito e sigiloso que funciona 24h agora terão tratamento prioritário, com mais agilidade no encaminhamento, acompanhamento e monitoramento dos casos. Além disso, foi criado um formulário específico para registrar violações contra a pessoa idosa.

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), quem tem mais de 80 anos já tem prioridade especial, e a nova portaria reforça esse direito.

Que tipos de violência entram nessa proteção?

A portaria lista cinco categorias principais de violência contra idosos:

  • Física (agressões, empurrões, ferimentos)
  • Psicológica (ameaças, humilhações, isolamento)
  • Financeira ou patrimonial (exploração de dinheiro ou bens)
  • Sexual
  • Institucional (negligência em hospitais, abrigos e serviços públicos)

⚠️ Mas atenção: qualquer situação de abuso ou negligência pode e deve ser denunciada, mesmo que não se encaixe exatamente nessas categorias.

Como funciona o atendimento?

Os atendentes do Disque 100 passaram por uma atualização nos protocolos. Agora, eles estão orientados a:

  • Garantir que a pessoa denunciante e a vítima estejam em segurança;
  • Atender com linguagem simples, empática e acolhedora;
  • Evitar revitimização, ou seja, não fazer a pessoa reviver o trauma;
  • Fazer perguntas só quando necessário, sempre com cuidado;
  • Informar que a ligação é gravada com clareza e respeito.

Se for identificado que o caso precisa de atendimento de urgência em saúde ou intervenção da polícia, o atendente deve fazer os devidos encaminhamentos e fornecer os contatos corretos, além de registrar dados como gênero, raça e pertencimento a comunidades tradicionais se essas informações forem fornecidas.

O que o atendente NÃO pode fazer

A nova norma também deixa claro o que é proibido durante o atendimento:

  • ✖ Interromper ou invalidar o relato da denúncia
  • ✖ Fazer perguntas constrangedoras
  • ✖ Julgar ou emitir opiniões pessoais
  • ✖ Induzir a pessoa a relatar violências que não aconteceram

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