Foi publicada nesta quarta-feira (4) a lista de desclassificados do “Recomeçar Moradia”, programa que auxilia o pagamento de aluguel de famílias em situação de vulnerabilidade em todos os bairros de Campo Grande.
Os nomes estão no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). (Leia no fim da matéria)
O programa possui três modalidades: emergencial, vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência. O edital de desclassificação divulgado nesta quarta-feira é para inscritos no segundo segmento e engloba famílias em vulnerabilidade com crianças diagnosticadas com microcefalia.
Segundo a publicação, 105 pessoas foram desclassificadas por não atenderem aos critérios listados no edital de convocação, divulgado em setembro do ano passado.
Na época, 123 pessoas inscritas no programa foram chamadas para comprovar os seguintes critérios:
- Morar em Campo Grande há mais de 2 anos;
- Renda familiar de até três salários-mínimos;
- Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
- Não ter sido beneficiado no Programa Recomeçar Moradia em nenhuma das modalidades;
- Estar cadastrada no Cadastro Geral da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Apresentar laudo médico atualizado contendo o Código Internacional de Doenças que ateste a microcefalia;
No edital, não há prazo para recurso. Apenas a lista dos candidatos que não se enquadraram no programa.
