O Governo Federal prorrogou, até 6 de dezembro, o prazo para que estados e Distrito Federal comecem a adotar os padrões da nova Carteira de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6). Inicialmente nesta segunda, o governo havia informado que o prazo seria prorrogado até 11 de janeiro de 2024. Mais tarde, atualizou a informação para 6 de dezembro.

A extensão ocorre justamente após apelo dos Executivos estaduais. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o maior problema enfrentado era o servidor conectado com a Receita Federal para criar o CPF de quem ainda não está inscrito.
Pelo menos é o que disse o diretor do Instituto de Identificação, perito papiloscopista Márcio Cristiano Paroba.
“Conseguimos já contato com o pessoal e conseguimos resolver essa questão do servidor. Não está tendo mais entrave na parte do CPF. Vamos começar a fazer os testes de homologação com a Receita Federal. Dando certo os testes, vamos solicitar o papel-moeda e vamos ver se a gente consegue emitir já no final de novembro ou em dezembro, antes de janeiro”, comentou durante entrevista concedida na semana passada.
Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, cerca de 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas em todo o Brasil. Atualmente, o novo formato já é emitido por 12 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Esta é a segunda vez que o prazo para as adequações é prorrogado. Inicialmente isso ocorreria em março deste ano, depois passou a ser 6 de novembro e agora há definição para 6 de dezembro. Em maio passado a pasta anunciou duas mudanças às normas definidas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agora documento não terá o campo de marcação para “feminino” ou “masculino”, nem distinção entre nome e nome social. Pessoas LGBTQIA+ que tiraram a identidade antes de tais mudanças, podem requisitar segunda via.
*Reportagem atualizada para correção de informações