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Fundação revoga portaria que dificultava regularizar áreas de quilombo

O órgão ligado ao Ministério da Cultura retomou a validade de portaria de 2007

Redação PP
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Foi revogada pela Fundação Cultural Palmares portaria de 2022, que tornava mais rigorosas as normas para emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas. O órgão ligado ao Ministério da Cultura retomou a validade de portaria de 2007, instituindo o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos.

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Casa onde funciona a Fundação Palmares. (Foto: Divulgação)

Essas terras também são denominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros.

“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”, diz a portaria que volta a vigorar nesta quinta-feira (6).

Para os procedimentos de identificação dessas áreas, é obrigatória a declaração de autodefinição de identidade étnica. O tema é regulamentado por decreto, com as etapas de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo.

A Fundação Cultural Palmares também instituiu um grupo de trabalho para elaborar novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição na Fundação Cultural Palmares. O grupo terá duração de, no máximo, 90 dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez.

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