Pedidos de autorização de residência prévia e visto temporário feitos por haitianos que têm parentes até o segundo grau no Brasil serão responsáveis pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A novidade foi publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União, e entrará em vigor daqui 30 dias.

Segundo o governo brasileiro, o objetivo é acelerar o processo de concessão de visto para reunião familiar. As demandas envolvendo mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares serão priorizados.
Conforme a Agência Brasil, a portaria possui assinaturas dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e vale até 31 de dezembro de 2024.
Ainda de acordo com a pasta, cerca de 3 mil pessoas devem ser beneficiadas com a decisão. Atualmente, muitos refugiados haitianos que vivem em território brasileiro, acolhidos por ações humanitárias, recorrem à Justiça para trazer seus parentes do Haiti.
O pedido de residência prévia deve ser feito por meio de um formulário digital, que será disponibilizado na página do Departamento de Migrações. Após a aprovação, o ministério informará ao Itamaraty para que autorize a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, a conceder o visto.
O Ministério da Justiça também deve informar aos parentes que solicitem o documento. As pessoas que conseguirem o visto devem chegar ao Brasil e se apresentar à Polícia Federal no prazo de 90 dias para solicitar a Carteira Nacional de Registro Migratório.