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Governo e União divergem sobre Casa de Acolhimento LGBT em prédio histórico

Conflito de projetos torna incerto futuro de prédio histórico na Esplanada Ferroviária destinado à população LGBTQIAPN+

Foto de Adriano Fernandes
Adriano Fernandes
6 min de leitura

Um dos símbolos da história de Campo Grande, prédio no “coração” da Esplanada Ferroviária está no centro de um impasse entre o Governo do Estado, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e o movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não Binárias e demais identidades de gênero).

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Fachada do prédio que está sendo doado pela União ao governo de MS. (Foto: Divulgação/SPU)

O imóvel da Rua Doutor Temístocles está sendo doado pela União ao governo estadual, que pretende instalar no local uma Casa de Direitos, com serviços de assessoria jurídica, encaminhamento ao mercado de trabalho e capacitação profissional para a população LGBTQIAPN+.

Já a SPU defende que o local deve abrigar uma Casa de Acolhimento, oferecendo também moradia para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. O GT (Grupo de Trabalho), criado para estudar a viabilidade dos atendimentos no endereço, tem até setembro para apresentar um relatório. Contudo, ainda não há consenso sobre o futuro do prédio e sua destinação, ou sequer um prazo para a inauguração da “Casa”.

Encontro com Riedel

O Grupo de Trabalho afirma que enfrenta resistência da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) na criação da Casa de Acolhimento. O receio é de que o espaço se limite a “atendimentos burocráticos” e não se torne um local que ofereça abrigo, apoio psicossocial e segurança para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.

Para o GT, é possível integrar acolhimento e garantia de direitos, mas o “acolhimento deve ser o eixo central da proposta”. O grupo vai tentar uma reunião direta com o governador Eduardo Riedel (PP) para destravar o processo.

O GT também iniciou uma mobilização para chamar atenção para a causa e pressionar o poder público, com intervenções simbólicas e práticas no imóvel em processo de transferência. Uma faxina geral no prédio, realizada no último domingo (17), faz parte dessa mobilização.

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Integrantes do grupo que fez uma faxina no endereço, no último domingo (17). (Foto: Divulgação/SPU)

O Grupo de Trabalho da Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+ foi criado em 2024 pela Superintendência do Patrimônio da União e pela DPU (Defensoria Pública da União).

Conforme o defensor público da União, Silvio Grotto, a Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+ é uma demanda histórica dos movimentos sociais de Mato Grosso do Sul e uma alternativa prática de apoio a pessoas LGBTQIAPN+ que são expulsas de casa ou se veem obrigadas a se afastar da família pelo simples fato de serem quem são.

“A Defensoria Pública da União atua há mais de um ano pela criação deste serviço, mas ainda sem resposta adequada. É urgente transformar essas demandas em políticas concretas que enfrentem a violência e a exclusão, assegurando dignidade e cidadania à população LGBT. A casa de acolhimento é para ontem.”

Silvio Grotto.

O que diz a Secretaria

Já a Secretaria de Estado da Cidadania justifica que uma Casa de Acolhimento se enquadra como serviço de alta complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e “exige uma legislação específica que assegure não apenas sua legitimidade, mas também a sustentabilidade do serviço”.

“Diante deste contexto, o GT passou a trabalhar para identificar os caminhos legais para a execução da casa. Entre os pontos em análise estão o formato de funcionamento, a abrangência do público atendido e a regionalização das vagas, de forma a atender não apenas Campo Grande, mas também os demais 78 municípios do Estado.”

Secretaria de Estado da Cidadania.

Contudo, apesar de avaliar a demanda a Secretaria defende a criação da Casa de Direitos como forma de ampliar o atendimento à população LGBTQIAPN+.

“Hoje, a população LGBTQIA+ já conta com atendimento psicossocial e serviços de retificação de nome no CEC LGBT+ (Centro Estadual de Cidadania LGBT+). Com a implantação da Casa de Direitos, esse atendimento será ampliado e integrado a uma política pública mais abrangente.”

Secretaria de Estado da Cidadania.

De acordo com a Secretaria, a Casa de Direitos LGBTQIA+ “será um espaço de atendimento integral, voltado à autonomia e à reinserção social, articulando toda a rede de proteção e enfrentamento à LGBTfobia”.

“A nova estrutura vai expandir os serviços já existentes, passando a oferecer também assessoria jurídica, encaminhamento para o mercado de trabalho e cursos de capacitação. Dessa forma, a Casa de Direitos se consolidará como centro de referência, reunindo diferentes políticas em um único espaço e fortalecendo a cidadania da população LGBTQIA+.”

Secretaria de Estado da Cidadania.

As tratativas legais para o projeto da Casa, segundo a SEC, foram formalizadas em 15 de maio de 2025, por meio de uma resolução normativa que instituiu o GT (Grupo de Trabalho) responsável pela análise da viabilidade e pelo modelo de implantação da Casa de Direitos LGBTQIA+.

O GT tem prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, previsto para setembro de 2025. O governo afirma que também compõem o GT representantes da própria SEC, do Conselho Estadual LGBTQIA+ de MS, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Prefeitura de Campo Grande, além de diversas secretarias estaduais.

A SEC chama a atenção para as diferenças entre uma casa e outra:

  • Casa de Direitos:

Parte da evolução do CEC, hoje responsável por atendimento psicossocial e retificação de nome de pessoas LGBTQIA+, e será expandida para também oferecer assessoria jurídica, encaminhamento ao mercado de trabalho e capacitação profissional.

  • Casa de Acolhimento:

É uma política pública distinta, voltada a oferecer moradia temporária e proteção imediata a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa proposta segue em estudo e está sendo construída em diálogo com o público LGBTQIA+.

A doação do imóvel

Por fim, a SEC esclareceu que o imóvel localizado na região da Esplanada Ferroviária está em processo de doação pela SPU e que “ainda não foi concluído”.

“Da mesma forma, eventuais recursos anunciados por emendas parlamentares não foram repassados às contas do Governo do Estado. A Secretaria de Estado da Cidadania reitera que o processo segue em andamento, com base na legalidade, para assegurar um projeto sólido e sustentável, garantindo um atendimento especializado, técnico e em diálogo permanente com os movimentos sociais e instituições públicas.”

Secretaria de Estado da Cidadania.

Diante do conflito de projetos, o futuro da instalação de uma Casa de Acolhimento no local é incerto. Ou seja, ainda não há prazo para que o prédio ganhe sobrevida atendendo às demandas da população LGBTQIAPN+ de Mato Grosso do Sul.

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