O Governo Federal prorrogou o prazo para os estados começarem a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional), o novo RG que unifica o cadastro em todo o país. O decreto que trata sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (3) e tem relação com o fato de os estados não terem se adequado para emitir o novo documento.
Inicialmente, o prazo terminaria na próxima segunda-feira (6), mas com a prorrogação os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem.
Até o momento, segundo a pasta, apenas um total de 11 estados brasileiros estão aptos a emitir a nova carteira. Todas as Unidades da Federação estão recebendo apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para implantar o serviço.
Segurança
A Carteira de Identidade Nacional é um documento mais moderno e seguro que apresenta o CPF como único número de identificação e tem formato digital pelo aplicativo Gov.br. Antes, o cidadão poderia ter um RG por Estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes.
A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular.
Modernidade
O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Emissões
Até o momento estão aptos a emitir a nova carteira os seguintes estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
