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Indígena ganha na Justiça direito à aposentadoria rural em MS

A indígena, de 62 anos, contou que sempre viveu da agricultura, cultivando algodão, feijão de corda e milho em MS e no Pernambuco

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou o direito à aposentadoria por idade rural para uma indígena que trabalhou por décadas no campo, em regime de economia familiar. A decisão foi unânime na Décima Turma e manteve a sentença que já havia determinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a concessão do benefício à mulher de 62 anos.

Prédio do TRF3 onde fica o Juizado Especial Federal de Campo Grande (Foto: Divulgação)
Prédio do TRF3 onde fica o Juizado Especial Federal de Campo Grande | (Foto: Divulgação)

Nascida em 1963, a autora contou que sempre viveu da agricultura, cultivando algodão, feijão de corda e milho. Entre idas e vindas, mora parte do ano em Sonora (MS), onde vive um dos filhos, e parte na aldeia Funil-ô, em Pernambuco.

Ela entrou com o pedido de aposentadoria em 2019, mas teve o benefício negado pelo INSS, que alegou falta de provas do trabalho rural. A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, com competência para analisar o caso, deu ganho de causa à trabalhadora. O INSS recorreu.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Marcos Moreira, destacou que a certidão emitida pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que comprovou a atividade rural de 1995 a 2015, tem fé pública e só pode ser contestada com provas sólidas em contrário.

O magistrado também considerou depoimentos, incluindo o do proprietário das terras onde a autora trabalhou entre 2002 e 2019, que reforçaram a comprovação da atividade. Outro ponto levado em conta foi a condição de vulnerabilidade: a indígena tem mais de 60 anos, não possui instrução formal e vive em território tradicional.

Para o relator, a interpretação deve evitar formalismos excessivos e garantir que direitos previdenciários cheguem de forma justa a todos, especialmente a populações historicamente marginalizadas.

“Tal abordagem visa assegurar que o direito à seguridade social alcance todos os cidadãos de maneira justa e efetiva”, afirmou.

Com esse entendimento, o TRF3 manteve a decisão que obriga o INSS a pagar o benefício desde o pedido administrativo, reconhecendo oficialmente o direito da indígena à aposentadoria rural.

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