O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, no dia 26 de maio, a devolução de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados relacionados a mensalidades de entidades associativas. O ressarcimento será feito até 6 de junho, juntamente com o pagamento dos benefícios mensais.
Os valores se referem a cobranças feitas em abril, mesmo após a suspensão dos repasses, em razão de a folha de pagamento já ter sido processada antes do bloqueio. A quantia não foi repassada às associações e permanece retida pelo INSS.
Além dessa devolução imediata, o instituto informou que os ressarcimentos incluirão valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025. A partir do dia 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados sobre os descontos por meio do aplicativo Meu INSS e da Central de Atendimento 135. A verificação permitirá que cada aposentado ou pensionista confirme ou conteste os débitos.
Nos casos em que o segurado declarar não reconhecer o vínculo com a associação, caberá à entidade comprovar a autorização do desconto. O prazo para resposta é de 15 dias úteis. As entidades que não apresentarem provas serão notificadas para ressarcimento por via judicial, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). Não será exigida nenhuma documentação adicional por parte do beneficiário.
Operação Sem Desconto
A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de fraudes envolvendo a cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, à saída de quatro dirigentes da autarquia e ao afastamento de um policial federal. Pouco depois, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo.
A AGU bloqueou judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens de pessoas e entidades investigadas e solicitou o bloqueio de outros R$ 2,56 bilhões vinculados a 12 associações. Foi também determinado o fim de todos os convênios entre o INSS e entidades associativas.
Desde 2016, o montante anual de descontos relacionados a mensalidades associativas disparou, saltando de R$ 413 milhões para R$ 2,8 bilhões em 2023. No mesmo período, cresceram também as reclamações de segurados: apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento dessas cobranças.
Governo promete ressarcir os prejudicados
A União se comprometeu a garantir a devolução integral dos valores indevidamente descontados. A recomposição será feita com base nos bens já apreendidos e, caso necessário, complementada com recursos públicos, desde que o desconto seja comprovadamente ilegal.
