Quitado em cota única ou dividido em até oito parcelas, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago com 10% de desconto até março de 2025 em Cuiabá, segundo o Decreto Municipal n.º 10.698, publicado nesta sexta-feira (6) pelo poder público.
Desconto no IPTU
Para obter o desconto, o cidadão deverá pagar o imposto em parcela única, até o dia 14 de março do ano que vem. Após essa data, o desconto não será aplicado, segundo a prefeitura.
O carnê digital e guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme o decreto, e poderão ser acessados no portal do contribuinte.
Quem preferir o documento físico, poderá retirar as guias em postos de atendimentos da prefeitura na Capital.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, sem juros, as datas de vencimento são as seguintes:
- 14/04/2025
- 14/05/2025
- 14/06/2025
- 14/07/2025
- 14/08/2025
- 14/09/2025
- 14/10/2025
Quem não paga?
Estão isentos do IPTU 2025, conforme a legislação vigente, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 43.890,51, exceto:
- imóveis territoriais;
- imóveis comerciais;
- unidades autônomas com cadastro individualizado;
- chácaras de recreio;
- garagens em edifícios.
O valor do imposto será calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, determinado pela Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei nº 5.355/2010 e atualizada segundo a legislação tributária vigente.
