A lei que prevê um auxílio a estudantes de baixa renda em cursos técnicos ou universitários de Mato Grosso do Sul foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10). Ela cria o programa MS Supera, em substituição aos programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena.
O MS Supera vai fazer o pagamento de uma bolsa no valor de um salário mínimo para estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio e também de ensino superior de instituições públicas e privadas.
Conforme a lei, poderão se inscrever estudantes de baixa renda que residam em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Outra regra é não receber qualquer outro benefício que tenha a mesma finalidade.
O objetivo do programa é garantir a permanência desses estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas nos cursos técnicos ou universitários.
As regras para inscrição e também a seleção do programa MS supera ainda devem ser regulamentadas pelo governo estadual. A lei prevê ainda que os beneficiários dos programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena migrem automaticamente para o novo programa.
O MS supera deve ser implementado, administrado e coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e de Direitos Humanos. Conforme dados divulgados pela pasta, o estado apoia, via Sead, mais de 1,8 mil acadêmicos em situação de vulnerabilidade social e que estão matriculados em universidades do estado. Somente neste ano, aproximadamente R$ 9,8 milhões serão investidos nestes benefícios.
