O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) uma série de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, com ampliação dos limites de renda das famílias e aumento nos valores máximos dos imóveis financiados.
Apesar da aprovação, as mudanças ainda não estão valendo. As novas regras só entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. Entenda as mudanças abaixo:
Novas faixas do Minha Casa, Minha Vida
Limites de renda foram ampliados e passam a atender mais famílias no programa habitacional
Faixa 1
até R$ 3.200
antes: R$ 2.850
Faixa 2
até R$ 5.000
antes: R$ 4.700
Faixa 3
até R$ 9.600
antes: R$ 8.600
Faixa 4
até R$ 13 mil
antes: R$ 12 mil
Pelas novas regras, a Faixa 1 — voltada às famílias de menor renda — passa a atender quem ganha até R$ 3.200 por mês, acima do limite anterior de R$ 2.850. Já a Faixa 2 teve o teto reajustado de R$ 4.700 para R$ 5.000.
Na Faixa 3, o limite de renda subiu de R$ 8.600 para R$ 9.600. Para a Faixa 4, direcionada à classe média, o valor máximo passou de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais.
Além disso, o conselho também aprovou o aumento no valor dos imóveis financiados nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto passará de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, o limite sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Segundo Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto estimado das medidas é de cerca de R$ 500 milhões no orçamento de descontos do programa. Já o impacto total chega a R$ 3,6 bilhões, valor que, segundo ele, será coberto por recursos do fundo social, sem necessidade de aportes adicionais.

Relançado no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
Além das mudanças no programa habitacional, o colegiado ainda deve analisar outros temas, como a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos beneficiários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).