Encerra nesta quinta-feira (28) o prazo para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E – caminhoneiros, condutores de ônibus e vans – realizarem o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas.

A determinação é do Contran (A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito), feita através da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.
Em média, o exame custa R$ 120 e pode ser feito em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
De acordo com o Contran, o objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e prevenir acidentes. O conselho lembrou que o consumo de substâncias psicoativas por motoristas de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir, pois afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta os riscos de acidentes de trânsito.
O exame busca, ainda, identificar se o motorista está fazendo uso regular de substâncias proibidas.
Exame
Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. Mas, também pode ser feito pelas unhas, através de laudo médico emitido por um dermatologista, comprovando alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).
A janela de detecção do exame verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas em até 90 dias anteriores à data de realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.
Vale lembrar que as empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Já os condutores autônomos, precisam pagar o valor do próprio exame.
A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias.
Penalidades
De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado, poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024.
Nesse caso, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que a situação se trata de uma infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões pode receber sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ser multado em R$ 1.467.
Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. Além disso, o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.
O exame é obrigatório e, mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a CNH será notificado com o valor da multa pelo Detran do seu estado.
Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.
Carteira digital
Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do teste. Se o motorista renovou a CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.
Histórico
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.
Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.