A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou edital de chamamento público destinado ao credenciamento de agricultores e agricultoras indígenas familiares para participação no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (11), a ação integra a ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos), com o objetivo garantir a segurança alimentar de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição de cestas com produtos da própria agricultura indígena familiar.
Propostas e entrega de documentos
Os interessados devem apresentar proposta de habilitação e a documentação exigida entre os dias 11 de julho e 11 de agosto de 2025, nos escritórios locais da Agraer ou da Funai, conforme o horário de atendimento dessas instituições.
O edital prevê que os agricultores indígenas deverão emitir nota fiscal dos produtos entregues para que recebam os pagamentos. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir de 12 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por igual período.
R$ 5 milhões serão destinados
A iniciativa conta com dotação orçamentária de R$ 5 milhões, com recursos federais e sem ônus ao Estado de Mato Grosso do Sul. Os alimentos adquiridos por meio do programa serão destinados ao abastecimento alimentar das comunidades indígenas, bem como a equipamentos públicos e sociais presentes em seus territórios.
Leia o edital completo clicando aqui.
