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MS passa a registrar origem quilombola em certidões de nascimento

A etnia poderá ser averbada na certidão de nascimento mediante solicitação do próprio registrado, de assistente ou de representante legal

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Adriano Fernandes
2 min de leitura

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Mato Grosso do Sul avança no reconhecimento étnico-racial no Estado. A partir de agora, a origem quilombola poderá constar nos registros de nascimento em todos os cartórios de Mato Grosso do Sul.

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Monumento em frente à Igreja da Comunidade quilombola Tia Eva. (Foto: Fundação de Cultura de MS)

A decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) altera o Código de Normas da Corregedoria e passa a reconhecer oficialmente, no âmbito dos registros, a identidade quilombola de cidadãos sul-mato-grossenses.

O novo provimento inclui no Código de Normas o artigo 830-B, que define como quilombola a pessoa pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria, conforme critérios de autoatribuição previstos no Decreto nº 4.887/2003.

Como funciona

A etnia poderá ser averbada na certidão de nascimento mediante solicitação do próprio registrado, de assistente ou de representante legal. A comprovação poderá ser feita por meio de Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares ou por declaração assinada por lideranças reconhecidas da comunidade.

A decisão simbólica ganha ainda mais relevância por ser divulgada às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A mudança foi divulgada oficialmente nesta segunda-feira (17), durante o seminário “Representatividade Negra e Promoção da Igualdade”, pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e publicada no Diário da Justiça do Estado.

Segundo o corregedor, o objetivo é garantir maior visibilidade, segurança jurídica e respeito à identidade étnico-racial das comunidades quilombolas do Estado. O provimento também determina que, em caso de dúvida sobre a autenticidade dos documentos apresentados, o registrador deve encaminhar o caso ao juízo competente.

“Esse ato representa não apenas um reconhecimento de ancestralidade, mas também uma reparação histórica para uma comunidade frequentemente invisibilizada. Este é um presente simbólico e uma pequena retribuição que o Poder Judiciário de MS oferece após anos de invisibilidade e luta da comunidade quilombola.”

Ruy Celso Barbosa Florence.

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