O sábado (5) foi de mutirão para atender famílias que não conseguem vagas nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), popularmente conhecidas como creches, de Campo Grande. A Defensoria Pública atendeu 230 famílias neste segundo mutirão do ano. Por causa da pandemia, o contato foi por telefone e pela internet.
“Foi divulgada a lista pela Secretaria Municipal de Educação em 20 de janeiro. Desde então, nós tivemos uma procura muito grande, chegando a uma média de 60 pessoas por dia, acessando a plataforma pedindo atendimento. Tem casos de crianças que são designadas para escolas que ficam mais longe da residência, e nós temos no Estatuto da Criança e do Adolescente um dispositivo específico que fala que o direito da criança é ter uma vaga próximo a sua residência”, explicou a defensora pública Débora Paulino.

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A defensora lembra que o acesso à educação não pode ser negado pelo poder público. “Criança tem que ser prioridade absoluta, isso que está previsto na Constituição, e tem que receber proteção integral. Dentro dessas questões nós temos o direito à educação.”
Como se inscrever para o próximo mutirão?
Mais um mutirão de atendimento deve ser realizado pela Defensoria em março, sem data definida. Por causa da pandemia, quem precisar deste serviço deve acessar o site www.defensoria.ms.def.br e fazer o agendamento pela plataforma digital.
O interessado deve fazer um cadastro com login e senha, posteriormente inserir todos os dados pessoais e escolher o atendimento que deseja. É importante explicar o seu caso em detalhes e, por fim, vai ser necessário anexar alguns documentos. Feito isso, é só aguardar a Defensoria entrar em contato.
A Defensoria pede para que as pessoas atendam as ligações e na hora do cadastro coloque o número de telefone correto.
Segundo a Semed (Secretaria de Municipal de Educação), mais de 5.300 vagas foram ofertadas neste ano, porém, cerca de 70% dos pais ou responsáveis não confirmaram a matrícula no prazo. Em nota, a secretaria destacou que as vagas serão destinadas a novos alunos que fizeram o pedido a partir de 2 de fevereiro e, prevendo a demanda que vem da Defensoria, vai reservar vagas para esses casos.
O ano letivo de 2022 das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) começa em 14 de fevereiro e terá 245 dias de duração.