Pessoas com síndrome de sown, junto a um acompanhante, terão direito à meia entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos em Mato Grosso do Sul. A Lei foi sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22).
Segundo a Lei, o benefício será concedido mediante a apresentação pela pessoa com Síndrome de Down, ou o responsável acompanhante, de atestado médico constando o CID (Código Internacional da Doença ou de Documento).
O benefício da meia entrada ao acompanhante da pessoa com Síndrome de Down será concedido à apenas um acompanhante, que deve apresentar documento oficial com foto no momento da aquisição do ingresso ou ticket da pessoa com Síndrome de Down.
Ficará à cargo do Procon a fiscalização do cumprimento desta Lei.
