Pessoas trans que têm o desejo de mudar o nome e gênero nos documentos pessoais, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos da retificação podem participar da campanha “TRANSformando Histórias – retificação de nome e gênero” até o dia 4 de maio.
A campanha é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Associação dos Notários e Registradores de MS, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O objetivo é facilitar o processo de retificação do registro civil dos assistidos, conforme explica a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
“Um formulário será disponibilizado em nosso portal oficial, nas redes sociais oficiais da Defensoria e Anoreg/ MS e na nossa unidade física onde opera o Nudedh para que, a pessoa que deseja fazer a retificação de nome e não possuí recursos para pagar as taxas o preencha. Na sequência, a instituição entrará em contato para viabilizar a ação”.
Uma lei estadual, que passou a vigorar a partir deste mês, determina que pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome cartório, poderão fazer esse serviço gratuitamente.
Quem quiser ter acesso ao serviço pode preencher o formulário clicando aqui. As informações devem ser enviadas até dia 4 de maio deste ano.
Outras dúvidas podem ser respondidas por meio deste telefone: (67) 9 9265-7323.
