Pais de Mato Grosso do Sul já podem reconhecer filhos pela internet a partir desta quinta-feira (16). Os Cartórios de Registro Civil do estado lançaram uma plataforma digital que permite tanto o reconhecimento voluntário de paternidade quanto o início do processo de investigação por parte das mães.
Além de possibilitar o reconhecimento online, a ferramenta traz uma novidade: agora, a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, dando início ao procedimento diretamente pelo sistema.
A plataforma identifica automaticamente os filhos vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida, e o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará andamento ao processo com respaldo judicial.
O serviço está disponível na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil e permite que todo o procedimento seja iniciado e concluído de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial.
A iniciativa busca facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade, reduzir a burocracia e agilizar a regularização do vínculo familiar.
Como funciona o reconhecimento digital
O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica.
O processo segue as mesmas garantias jurídicas do modelo presencial, incluindo a exigência de consentimento das partes envolvidas, como a mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa a documentação e dá continuidade ao processo até a conclusão.
No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite identificar automaticamente registros de nascimento vinculados a ela que ainda não possuem paternidade reconhecida.
A partir disso, é possível inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. Em seguida, o cartório encaminha o caso ao Judiciário, dando início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
