Ministério Público Estadual e representantes dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e o adolescente, se reúnem na tarde desta quinta-feira (2) para fazer alterações no regimento interno dos conselhos tutelares de Campo Grande. O debate sobre a necessidade de melhorias no sistema, reascendeu após a morte da menina Sophia, de 2 anos, vítima de maus-tratos.
As principais mudanças são em relação ao atendimento interrupto e presencial à população. Lei municipal já determina que os plantões dos conselheiros devem ser presenciais o que não ocorria na prática.
A partir de agora, a escala de plantões será composta por cinco conselheiros de plantão (um de cada área) e cinco motoristas. Essa equipe cumprirá plantão na nova sede do conselho Centro – a ser definida. A nova estrutura será viabilizado pela SAS (Secretaria de Assistência Social) que ainda busca um novo endereço para receber conselheiros e vítimas.
Também foi acordado que os conselheiros vão trabalhar em escala no horário de almoço, para evitar que o conselho fique fechado no horário de almoço – das 11h às 13h. A facilitação de acesso ao SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa) também foi um dos pontos discutidos.
Durante o encontro também foi definido que não haverá mais divisão de áreas, durantes os plantões. Ou seja, o conselho da região norte vai poder atender, se necessário, uma ocorrência na região sul.
O novo regimento ainda prevê a presença de uma equipe técnica, composta por psicólogos e assistentes sociais em cada conselho. Todas as mudanças estruturais e de pessoal devem ficar a cargo da Sas (Secretaria de Assistência Social).
Os debatedores também firmaram o consenso de que Campo Grande precisa de pelo menos mais três conselhos tutelares, para atender a demanda. Todas as mudanças ainda serão levadas para o colegiado dos conselheiros, para serem discutidas em assembleia e só então, o regimento ser aprovado.
A reunião está sendo realizada na sede do Ministério Público em Campo Grande.
Entre os participantes estão o promotor do MPE (Ministério Público Estadual), Paulo Henrique Iunes e a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun além da delegada titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Anne Karine Sanches Trevisan.
