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TSE aprova mudança no calendário eleitoral e regras para fiscalização

Redação PP, com informações do Primeira Página
2 min de leitura

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a mudança tanto no calendário eleitoral quanto nas regras para a fiscalização já para as eleições de 2022.

TSE (Foto: Marcello Casar Jr/ Agência Brasil)
TSE anunciou mudança no calendário eleitoral e nas regras nesta quinta-feira (3). (Foto: Marcello Casar Jr/ Agência Brasil)

A partir de agora o prazo para registro das federações partidárias junto ao TSE vai até o dia 31 de maio. A resolução ajusta o calendário a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.

Entretanto, o TSE decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.

Outras mudanças

O Tribunal também aprovou uma resolução para dar visibilidade aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral.

A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia das eleições. Anteriormente, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O TSE ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Todas as mudanças são para “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”, segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Hoje o TSE também anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir da segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantendo regime híbrido quando necessário.

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