No Brasil existem mais de 38 milhões de mulheres do lar que se identificam como donas de casa, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE que recolheu os dados entre 2012 a 2022. Muitas delas não sabem que têm direito à aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) porque sempre trabalharam em casa.
O Primeira Página conversou com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT,
Valéria Adolfo Orgeda Rosada, que explicou como uma dona de casa pode se aposentar com o benefício da aposentadoria pelo INSS.
Para se aposentar como dona de casa, a advogada explica que é preciso se inscrever no INSS como segurada facultativa, ou seja, aquela que não tem obrigação de contribuir para a previdência, mas que pode contribuir para garantir seus direitos previdenciários.
“As contribuições podem ser realizadas por 5% do salário mínimo, ou seja R$ 70,60, isso para quem é de baixa renda – aquela dona de casa que não possui renda própria”, explica a advogada.
Confira as coberturas asseguradas no INSS das donas de casa de baixa renda:
- Auxílio doença
- Aposentadoria por idade (62 anos de idade e 15 anos de contribuição)
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio reclusão
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para os dependentes
Uma família para ser considerada baixa renda precisa receber até 2 salários mínimos. A Auxílio Brasil e o Bolsa Família não entram nesse cálculo.
Como ficam os vendedores ambulantes e faxineiras?
A advogada ainda diferencia as categorias indicando que, se uma pessoa faz trabalhos extras como faxinas ou vendas ambulantes, não devem se cadastrar nessa categoria de contribuição previdenciária.
Esse tipo de trabalhador tem as próprias categorias.
O que garante que elas receberão o benefício?
O que pode garantir que as donas de casas recebam os benefícios do INSS é a continuidade dessas contribuições, então sempre que ela contribui, ela estará coberta.
” O passo a passo começa pelo cadastro que deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS, e no caso de baixa renda a requerente precisa ter o cadastro no CadÚnico e por lá retirar sua guia de pagamento”, finaliza a advogada.
