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13º salário completa 60 anos nesta quarta-feira

Redação PP com informações da Agência Brasil
2 min de leitura

O 13º salário, considerado uma conquista do trabalhador brasileiro, completa 60 anos nesta quarta-feira (13). De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ). a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959 e foi sancionada pelo então presidente João Goulart, o Jango, em 13 de julho de 1962.

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13º salário é conquista do trabalhador brasileiro (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Steinbruch explica, na justificativa do projeto de lei, que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Para ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Sob pressão de entidades empresariais, que alegavam que o 13º traria prejuízos e provocaria demissões, e de sindicatos, que ameaçavam greve geral caso a proposta não fosse aprovada, e ainda diante do conturbado momento político do começo da década de 1960, a discussão sobre o projeto durou três anos.

Nesse ínterim, houve ainda a renúncia do presidente Jânio Quadros. Goulart tomou posse, o país passou a adotar o sistema parlamentarista, e a lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.

CLT

O 13º salário não estava na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo benefício, porém, vinham de ao menos duas décadas antes.

Ao longo dos anos, houve alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o pagamento parcelado em duas vezes, entre fevereiro e novembro, e em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu a gratificação a todos os trabalhadores: urbanos e rurais, aposentados e pensionistas.

Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento do 13º aos servidores públicos.

Cálculo

O 13º salário é pago de forma integral a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo, recebe de forma proporcional.

A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro.

O cálculo considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Porém, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mesmo mês, sem justificativa, terá o mês inteiro descontado.

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