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Aposentados e pensionistas têm dinheiro a receber: veja como garantir o ressarcimento sem sair de casa

Sem burocracia e sem precisar acionar a Justiça, mais de 6 mil aposentados e pensionistas em Mato Grosso já pediram a devolução de valores cobrados indevidamente nos últimos anos.

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Joice Gonçalves
3 min de leitura

Já pensou em receber de volta um valor que foi descontado do seu benefício sem explicação clara e sem precisar contratar advogado ou entrar na Justiça? Pois é exatamente isso que está acontecendo agora.

INSS app
Aplicativo do INSS. (Foto: Reprodução)

Em Mato Grosso, 6.435 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento lançado pelo Governo Federal. Isso representa quase 26% dos 24.864 beneficiários aptos no estado.

E a boa notícia: os pagamentos começam já no dia 24 de julho, direto na conta onde o beneficiário recebe o valor mensal do INSS. A ordem de pagamento será conforme a data de adesão ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

Por que esse acordo está sendo feito?

Tudo gira em torno de descontos considerados indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários que contestaram essas cobranças e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis agora podem aderir ao acordo e receber os valores corrigidos pelo IPCA, sem precisar judicializar a questão.

O Brasil todo está de olho: mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram à proposta em todo o país uma adesão de 30,4% do público total.

Como aderir ao acordo?

A adesão é gratuita, rápida e pode ser feita por canais acessíveis:

  • App ou site Meu INSS
  • Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
  • Central 135 (apenas para consulta e contestação, não para adesão)

Passo a passo para aderir pelo aplicativo:

  1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha;
  2. Vá até “Consultar Pedidos”;
  3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita para cada);
  4. Leia o comentário mais recente com atenção;
  5. No campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
  6. Clique em “Enviar” e pronto! É só aguardar o pagamento.

Ainda dá tempo de contestar?

Sim! Os canais para contestar os descontos seguem abertos até 14 de novembro de 2025 e o prazo pode até ser prorrogado. Basta usar:

  • O Meu INSS
  • A Central 135
  • As Agências dos Correios

Depois de feita a contestação, é preciso aguardar o prazo de 15 dias úteis. Se a entidade não responder, o sistema abre a possibilidade de adesão ao acordo de forma automática.

E se a entidade responder?

Se os documentos enviados pela entidade estiverem “em análise”, o beneficiário será notificado. A partir daí, ele poderá:

  • Aceitar os documentos;
  • Contestar por suspeita de falsidade ou erro;
  • Informar que não reconhece a assinatura.

Em caso de contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver o valor. Se isso não acontecer, o caso passa por auditoria e o beneficiário recebe orientação jurídica gratuita, com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.

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