Depois de 33 anos da criação a ZPE, ou Zona de Processamento de Exportação em Cáceres, ainda no governo Sarney em 1990, finalmente tem condições de funcionar. É uma noticia boa em cima de algo estapafúrdio.
Como é que se leva mais de três décadas para terminar uma obra que pode beneficiar e muito toda a região oeste do Estado? Algo que poderia ainda ajudar no crescimento da agroindústria estadual.
Por que a ZPE foi definida para Cáceres? É que a maior parte da produção de uma ZPE é para exportação e aquele município é fronteira com países da América do Sul. Pelos Andes, através da Bolívia, se pode chegar a um mercado de mais de 150 milhões de pessoas e que tem um PIB regional perto de um trilhão de dólares.
São necessárias outras perguntas: a culpa para caso como esse é dos governantes ou da sociedade? Como é que não se cobrou ao longo dos anos para que esse assunto fosse resolvido? Como é que a população de Cáceres e região não pressionou governantes do momento para terminar as obras daquela ZPE? E, mais interessante, não cobravam e na próxima eleição ainda votavam nesse ou naquele que não fez nada para concluir aquela obra importante para toda uma região.
Pelo outro lado se tem a hidrovia Paraguai-Paraná que passa nos países do Mercosul. E hoje, diferente de algum tempo atrás, se tem portos melhores apetrechados na hidrovia, como o de Barranco Vermelho e Paratudal.
Passa, portanto, numa integração econômica onde existem benefícios tarifários entre os membros associados. Tem ainda uma hidrovia, que é o transporte mais barato, e os benefícios da integração econômica no Mercosul. Dai porque a ZPE em Cáceres.
Uma ZPE tem muitas isenções fiscais. Empresa que for para lá montar sua fábrica não pagaria PIS, COFINS e até ICMS. Tem isenção também de ICMS de bens que comprar para transformar na fábrica. Além disso, quem produzir na ZPE, terá isenção de 75% no imposto de renda. São enormes benefícios para atrair empresas.
A maior parte da produção de uma ZPE, como já dito, é para exportar, outra pode ser vendida internamente até certo percentual. Acima disso os bens produzidos ali pagariam ICMS para não competir de forma desigual com a produção industrial do estado fora da ZPE.
Para iniciar os trabalhos na ZPE é necessário o alfandegamento junto à Receita Federal. Esse órgão é que dá o aval final para o início dos trabalhos na ZPE e se prevê que tudo esteja encaminhado até o primeiro semestre de 2025.
Seria interessante que a direção da ZPE buscasse informações sobre andamento dos trabalhos em outras ZPEs pelo Brasil e sempre é citada a de Pacem no Ceará. Como foi a coisa toda lá, quais os problemas, como solucionaram? Tudo isso para que, em 2025, a sonhada ZPE de Cáceres realmente funcione.
