Cerca de 2.650 famílias de Mato Grosso do Sul devem devolver os valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o estado soma R$ 6.876.424 milhões em débitos.
De acordo com o MDS estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único.
Além disso, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos também não precisará devolver o valor.
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2025, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
De acordo com o ministério, quem não efetuar o pagamento dentro do prazo poderá ser inscrito na Cadin (Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, plataforma criada pelo próprio ministério, que permite consultar a situação do auxílio emergencial. O pagamento é realizado por meio do PagTesouro, com as seguintes opções:
- PIX
- Cartão de crédito
- Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
O prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação no sistema. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, informou o MDS.
Para quem desejar apresentar defesa, o prazo é de até 30 dias após a notificação. Caso a defesa seja indeferida, o beneficiário terá 45 dias para efetuar o pagamento ou entrar com recurso.
Atenção a golpes
O MDS reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp, apenas as notificações de cobrança.
A consulta oficial deve ser feita exclusivamente pelo site do MDS, onde também estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para regularização dos débitos.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais do ministério e em suas redes sociais.
