O Banco Central (BC) decidiu interromper o processo de regulamentação do crédito oferecido com pagamento via Pix, após meses de debates e adiamentos. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4) durante encontro do Fórum Pix, que reúne representantes do setor financeiro e entidades da sociedade civil.
Além de abandonar a proposta de criação de normas específicas, o BC determinou que bancos e fintechs não poderão mais utilizar a marca “Pix Parcelado” em seus produtos. Outras denominações seguem permitidas, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, desde que não façam referência direta ao nome oficial do sistema de pagamentos instantâneos.

Modalidade cresce sem padrão e funciona como empréstimo
O parcelamento via Pix já é ofertado por diversas instituições e se consolidou como uma espécie de crédito rápido: o consumidor paga à vista por meio do Pix, enquanto o banco libera o valor ao lojista e cobra do cliente parcelas acrescidas de juros.
Hoje, cada instituição define suas próprias condições, juros, prazos, forma de cobrança e até onde as parcelas aparecem (muitas vezes lançadas na fatura do cartão). Especialistas alertam que a ausência de padronização dificulta a comparação entre ofertas e pode levar consumidores ao superendividamento, já que os custos começam a ser cobrados de imediato e podem atingir patamares elevados.
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Entidades criticam decisão e falam em “risco regulatório”
A reação mais dura veio do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que classificou o recuo como um erro estratégico do BC. Para a entidade, deixar o mercado agir sozinho em um produto de crédito crescente e pouco transparente amplia a insegurança dos usuários.
O Idec argumenta que o Pix, por ser amplamente confiável, tende a induzir o consumidor a decisões impulsivas quando associado a linhas de crédito sem regras claras. O instituto sustenta que a proibição do nome “Pix Parcelado” não muda substancialmente o cenário, já que os bancos continuarão oferecendo produtos semelhantes com outras nomenclaturas.
Fiscalização sem critérios definidos
Durante a reunião, representantes do Banco Central afirmaram que acompanharão a evolução do mercado, mas não detalharam como será feita a supervisão das ofertas nem se haverá mecanismos específicos para coibir abusos.
Para organizações de defesa do consumidor, essa indefinição abre espaço para disparidades significativas entre instituições, desde a forma de apresentação do crédito até os critérios de cobrança e renegociação.
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Impasse técnico marcou o debate
A regulamentação estava prevista inicialmente para setembro e, após dois adiamentos, deveria ter sido publicada ainda este ano. O texto em elaboração previa exigências como a divulgação padronizada do custo efetivo total, regras para cobrança de juros e maior clareza na contratação.
O setor bancário, embora afirmasse concordar com a necessidade de regras, vinha pedindo ajustes no modelo proposto. A Febraban nega ter pressionado o BC pela suspensão do processo, mas admite que apresentou críticas técnicas ao projeto.
Com o recuo, o crédito atrelado ao Pix seguirá funcionando sem diretrizes uniformes, cenário que, segundo especialistas e entidades de defesa do consumidor, tende a ampliar riscos justamente em um momento de forte endividamento das famílias brasileiras.