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Bancos vão encerrar contas ligadas a apostas irregulares

Novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (27) e reforçam o combate do setor bancário a fraudes e lavagem de dinheiro

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Renata Fontoura
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Os bancos brasileiros passam a adotar, a partir desta segunda-feira (27), novas regras para identificar e encerrar contas usadas em atividades ilícitas, como apostas esportivas sem autorização, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. A medida foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e integra o conjunto de ações de autorregulação do setor.

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Bancos vão cancelar contas usadas por apostas irregulares e laranjas. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Segundo a federação, a iniciativa pretende coibir o uso de “contas laranja”, abertas em nome de uma pessoa, mas movimentadas por outra, e de “contas frias”, criadas de forma irregular, sem o conhecimento do titular. As instituições financeiras também deverão comunicar cada caso ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre os bancos.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a medida como um marco para o sistema financeiro. “Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou em nota.

Entre as obrigações definidas pela autorregulação estão:

  • políticas rígidas de verificação e encerramento de contas fraudulentas;
  • bloqueio imediato de transações suspeitas, com aviso ao titular;
  • comunicação obrigatória ao Banco Central;
  • acompanhamento do processo pela Autorregulação da Febraban, que poderá exigir provas do fechamento das contas;
  • atuação conjunta de áreas internas dos bancos, como compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e auditoria.

O descumprimento das regras poderá gerar advertências, exigência de correção imediata e até exclusão do banco do sistema de autorregulação.

Combate ao crime organizado

As novas medidas também têm relação com investigações recentes sobre lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A investigação revelou um esquema bilionário que usava postos de combustíveis e empresas de fachada para movimentar recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além disso, o setor bancário enfrenta uma escalada de ataques cibernéticos. Só neste ano, golpes a sistemas de pagamentos movimentaram cifras milionárias. Em um dos casos, o desvio chegou a R$ 420 milhões por meio de uma falha no sistema de integração do PIX.

De acordo com a Febraban, as novas diretrizes fortalecem o compromisso do setor financeiro com a segurança e o combate ao crime organizado no país.

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