Com foco em devedores reincidentes do setor de combustíveis, o Estado desencadeou nesta sexta-feira (28) a Operação Dívida Inflamável e cobrou 17 empresas que, mesmo acumulando dívidas ativas, continuam operando sob suspeita de crimes fiscais. As companhias possuem dívidas no valor de R$ 94 milhões.
As empresas notificadas têm dívidas já inscritas e figuram na lista de contribuintes que repetem o mesmo padrão: deixam de recolher tributos ao Estado e, diante das cobranças, acumulam novos passivos. A operação formaliza a existência de indícios de crimes contra a ordem tributária e abre caminho para responsabilizações criminais, caso não haja regularização.
Além dos alertas, as equipes apresentaram alternativas previstas na legislação para evitar o indiciamento. A quitação voluntária das pendências pode suspender ou extinguir a punição, mecanismo usado pelo Estado para acelerar a recuperação de valores e reduzir prejuízos aos cofres públicos.
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O movimento partiu do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), que considera o grupo um dos mais problemáticos quando o assunto é inadimplência tributária. As notificações foram entregues pela Delegacia Fazendária, com apoio do Ministério Público, Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.
Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.
“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.
A inadimplência reiterada, especialmente no mercado de combustíveis, afeta a concorrência e compromete o financiamento de políticas públicas. O Cira afirma que a ofensiva busca justamente impedir que o não pagamento de impostos se transforme em vantagem competitiva.
