Por unanimidade dos estados brasileiros, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, mas foi voto vencido na ocasião.
Porém, nesta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando acordado o prazo de mais 60 dias.
Na votação ocorrida nesta manhã, todos os membros do Confaz (composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia) concordaram com a medida.
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O governador Mauro Mendes, no entanto, alertou também ser necessário que a Petrobras mude sua política de preços para que a população pare de pagar tão caro pelo combustível.
Além de propor e votar pelo congelamento, o governo de Mato Grosso também realizou redução de ICMS, que passou a valer a partir deste ano.
Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% e do diesel, de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.
