Funcionários não poderão ser chamados para trabalhar no Dia de Finados, na próxima quarta-feira (2), de acordo com a CCT (Convenção Coletiva do Trabalho), que inclui Empregados e Empregadores no Comércio Varejista em Geral e Prestação de Serviços de Cuiabá e Várzea Grande.
Essa Convenção permite que os funcionários trabalhem em feriados durante o ano, seguindo as Leis Federal nº 11.603 de 2007 e Municipal nº 5.165 de 2008.
Porém essa regra muda para feriados civis e religiosos, como o ferido nacional do Dia de Finados, além de 1º de janeiro – confraternização universal; Sexta-feira Santa; 1º de Maio – dia do trabalho e 25 de dezembro – Natal.
Vale lembrar que a regra é geral para o comércio de rua e de shoppings.
O diretor da CDL Cuiabá (Câmara de Dirigentes Lojistas), Fábio Granja, explica que essas são datas que realmente o trabalhador precisa se ausentar, mas não impede que os proprietários das lojas se disponham a abrir seus estabelecimentos.
Além disso, as atividades consideradas essenciais, como locais que vendem alimentos, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar obedecendo às suas autorizações de acordo com o setor.
