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Contribuintes de Várzea Grande terão que emitir novos boletos de IPTU

O acordo de Várzea Grande com o MPE ainda precisa ser homologado pela Justiça do Estado para entrar em vigor

Redação PP
2 min de leitura

Após o MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) e a Prefeitura de Várzea Grande firmaram um acordo nessa quarta-feira (10) que estabelece que não haverá aumento da taxa de IPTU neste ano, o município não irá reemitir/reenviar carnês para as residências.

Sendo assim, o contribuinte deve ir aos postos de atendimentos para emissão dos novos boletos ou acessar aqui.

Várzea Grande e Ministério Público firmam acordo sobre IPTU.
Várzea Grande e Ministério Público firmam acordo sobre IPTU. (Foto: Secom VG)

Para os contribuintes que não tiverem acesso à internet, a orientação é que devem ir à Central de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

LEIA MAIS: Acordo com o MP “congela” aumento do IPTU em Várzea Grande até 2025

Também é possível abrir o pedido via e-mail, enviando todos os documentos pelo endereço eletrônico fernando.faria@varzeagrande.mt.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas também pelos telefones: 3688-8210 e 3688-8205.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça do Estado para entrar em vigor.

Prazo para pagamentos

As taxas para 2023 e 2024, permanecem com os valores já estabelecidos. Neste caso, só valerão os aumentos decorrentes de melhorias feitas nos imóveis.

  • Para pagamento em cota única, o prazo é até 20 de julho de 2023 com desconto de 20% para imóveis que não possuam débitos em aberto;
  • Para quem for parcelar, o pagamento será sem desconto, em até 6 parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 20 de julho de 2023.

Quem já pagou

O acordo prevê que os contribuintes que já realizaram o pagamento, em caso de o valor pago seja inferior ao novo valor do tributo, será gerado valor complementar referente a diferença para a devida quitação.

Em casos onde o valor pago é superior ao valor do tributo devido, a quantia será creditada para abatimento no IPTU/2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte ao órgão municipal.

Reajuste será em 2025

A prefeitura e o MP definiram que a lei de 2022, que reajustou o imposto fez adequações na planta predial na cidade para o ano de 2023 valerá somente em 2025.

Até lá, o IPTU deve ser pago com reajuste da correção monetária anualmente.

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